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CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS DO TRADE TURÍSTICO
PROGRAMA DE RETOMADA ECONÔMICA DO TURISMO DE UBATUBA
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* Após realizar a inscrição você receberá um e-mail de confirmação, em caso de dúvida ligue para (12) 3834-1030.

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Edital

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO No 001/2020, PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS DO TRADE TURÍSTICO PARA INTEGRAREM O PROGRAMA DE RETOMADA ECONÔMICA DO TURISMO DE UBATUBA CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL

A Prefeitura Municipal de Ubatuba, através da Secretaria Municipal de Turismo, abre chamamento público para o credenciamento de Empresas e indivíduos pertencentes a Comunidades Tradicionais Caiçaras e que fazem parte de Projeto de Turismo de Base Comunitária, ofertando serviços relacionados à atividade turística no Município, que queiram participar do “Programa de Retomada Econômica do Turismo de Ubatuba”. O turismo é o setor econômico mais afetado pela crise sanitária do Covid-19 no Mundo, com queda de 84% no faturamento das Empresas do setor. Portanto, objetivo do programa é auxiliar na retomada econômica, pós-crise da Pandemia, dos segmentos do turismo de Ubatuba, focando em vendas futuras, onde o turista poderá comprar seu pacote agora, injetando imediatamente dinheiro na economia local, e terá a possibilidade de desfrutar das belezas da cidade a partir de setembro de 2020 até setembro de 2021 - exceto altas temporadas.

Para tanto, estamos em contato com algumas plataformas de vendas virtuais OTA’s (Online Travel Agencies) que contará com uma plataforma de vendas que reunirá experiências exclusivas de Ubatuba e de toda região do Litoral Norte, oferecidas em pacotes temáticos completos (bem-estar, natureza, aventura e outros) com valores promocionais e que sejam atrativos a diversos perfis de turistas. Os pacotes de viagem contemplarão hospedagem, alimentação, passeios, atividades e experiências, além de transfer ida e volta até a cidade de São Paulo.

Não haverá nenhum repasse financeiro da Prefeitura Municipal de Ubatuba diretamente às Empresas e aos indivíduos pertencentes às Comunidades Tradicionais Caiçaras que façam parte de Projetos de Turismo de Base Comunitária que se cadastrarem no Programa de Retomada Econômica do Turismo de Ubatuba.

Todos os credenciados terão única e exclusivamente o benefício de poderem fazer parte dos pacotes de viagem que serão formatados e comercializados pelo Programa de Retomada Econômica do Turismo de Ubatuba.

1 - DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste Edital o credenciamento gratuito de pessoas jurídicas ou físicas que ofertem serviços ligados ao Setor de Turismo, para integrarem ao cadastro do Programa de Retomada Econômica do Turismo de Ubatuba. Os interessados no credenciamento deverão obedecer aos seguintes critérios:

Item I - Estão autorizados a participar do referido chamamento Público:

1- Bares, Quiosques de praia, Lanchonete, Restaurantes e similares;
2- Meios de hospedagem regulares (hotéis, pousadas, hostel, etc.);
3- Atrativos turísticos (Parques, Sítios, Fazendas, Engenhos, etc.);
4- Espaços para eventos;
5- Agências de Viagens e Turismo;
6- Empresas que ofertam serviços ligados ao setor de bem-estar (Massagem, Ioga, etc.);
7- Empresas que ofereçam atividades náuticas (velejo, caiaque, SUP, canoagem, mergulho, etc.)
8- Transportadoras turísticas;
9- Os indivíduos pertencentes às Comunidades Tradicionais Caiçaras e que fazem parte de Projeto de Turismo de Base Comunitária.

Item II – Regularidade de Funcionamento - Os interessados, deverão comprovar a regularidade quanto ao funcionamento da Empresa, que deve estar aberto há, pelo menos, 1 ano.

Serão aceitos para comprovar a regularidade de funcionamento documentos como Contrato Social, Certificado da condição de Microempreendedor Individual, alvarás das autoridades competentes (tributárias, sanitárias, etc), RG.e CPF do representante legal da Pessoa Jurídica. No caso de indivíduos pertencentes a Comunidades tradicionais Caiçaras, que fazem parte de Projetos de Turismo de Base Comunitária, a comprovação se dará através de sites e/ou páginas em redes sociais que comprovem a oferta de produtos e serviços ligados ao setor de turismo.

Item III – CADASTUR – Os interessados no credenciamento deverão estar cadastrados no CADASTUR quando cabível à atividade que o mesmo realiza.

Item IV – Prazo de Credenciamento - O prazo para o credenciamento deverá ocorrer de 20 de Maio a 20 de Junho de 2020;

Item V – Credenciamento - Os interessados em se credenciarem deverão preencher o formulário disponibilizado em anexo a esse edital e encaminhar a documentação solicitada acima para o e-mail secretariadeturismo@ubatuba.sp.gov.br Item

VI – A falta de qualquer uma das informações contidas no formulário, bem como da documentação comprobatória da regularidade de funcionamento, poderá acarretar o não credenciamento do interessado.

Item VII – Considerações Finais – Todas as Empresas e indivíduos pertencentes a Comunidades Tradicionais Caiçaras que fazem parte de Projeto de Turismo de Base Comunitária, que se credenciarem através deste edital, estarão automaticamente inseridos em novos projetos e ações futuras do “Programa de Retomada Econômica do Turismo de UBATUBA” implementados pela Secretaria Municipal de Turismo, não sendo necessário novo credenciamento. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Turismo, pelo telefone (12) 3833-9007.

Potiguara do Lago
Secretário Municipal de Turismo
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba

Declaração

DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V, art. 27, da Lei federal n° 8.666/93, cumprindo o disposto no inciso XXXIII, art. 7º, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, assim como assume o compromisso de declarar a superveniência de qualquer fato impeditivo à sua habilitação.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz